O Que é Remessa Conforme? (2026)
Resposta rápida
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal criado para simplificar a tributação de compras internacionais no Brasil. Em vez de descobrir a cobrança apenas quando a encomenda chega, o consumidor passa a ter mais previsibilidade quando compra em uma empresa certificada.
O que muda para o consumidor
A principal mudança é a previsibilidade. Em uma compra dentro do Remessa Conforme, a plataforma tende a mostrar produto, frete, Imposto de Importação e ICMS antes do pagamento.
Isso não significa compra sem imposto. Significa que o consumidor consegue ver melhor o custo total e decidir se a importação ainda vale a pena quando comparada com uma compra no Brasil.
Como conferir se a compra está no programa
Consulte a lista oficial da Receita Federal e, principalmente, confira o checkout. Se os tributos aparecem discriminados antes do pagamento, há mais previsibilidade sobre a cobrança.
Em marketplaces, a situação pode variar por vendedor, logística e oferta. Por isso, não basta presumir que toda compra de uma mesma plataforma terá a mesma regra.
Exemplo rápido: diferença entre dentro e fora do programa
- Pedido: US$45 em produto e frete
- Dentro do Remessa Conforme: II federal pode ser 0%
- Fora do Remessa Conforme: II pode chegar a 60%
- Em ambos os cenários: ICMS estadual pode ser cobrado
O Remessa Conforme melhora a previsibilidade e pode reduzir o Imposto de Importação, mas não elimina o ICMS.
Sempre simule o total antes de pagar, principalmente quando o pedido fica perto do limite de US$50.
Perguntas frequentes
O que é Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que permite a plataformas certificadas informar e recolher os tributos de compras internacionais no checkout, antes do pagamento. Sem o programa, o Imposto de Importação pode chegar a 60% sobre o valor aduaneiro, cobrado quando a encomenda chega ao Brasil. Dentro do Remessa Conforme, compras até US$50 podem ter Imposto de Importação de 0%, e compras acima de US$50 têm alíquota de 60% com desconto de US$30 a 20%. O ICMS estadual, que varia de 17% a 20% conforme o estado de destino, continua sendo cobrado em ambos os casos.
Compras abaixo de US$50 pagam imposto?
Sim. Em plataformas certificadas no Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal é 0% para compras até US$50, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino. Fora do Remessa Conforme, mesmo compras abaixo de US$50 podem pagar Imposto de Importação de 60% sobre o valor aduaneiro, além do ICMS. Portanto, o limite de US$50 não garante compra sem tributos — sempre simule o custo total antes de pagar.
Como calcular o imposto antes de comprar?
Use uma calculadora de imposto de importação informando o valor do produto, frete, câmbio do dia, estado de destino e se a loja participa do Remessa Conforme. O cálculo considera o Imposto de Importação (0% até US$50 com RC, 60% com desconto de US$30 acima de US$50 com RC ou 60% sem RC) e o ICMS estadual (17% a 20%). Simular antes de comprar permite comparar o custo final com alternativas vendidas no Brasil e evitar surpresas na chegada da encomenda.
O AliExpress participa do Remessa Conforme?
Sim. O AliExpress é uma das plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Isso significa que, em compras dentro do programa, os tributos aparecem discriminados no checkout antes do pagamento. Compras até US$50 têm Imposto de Importação de 0%, enquanto compras acima de US$50 pagam 60% de Imposto de Importação com desconto de US$30, mais ICMS estadual (17% a 20%). Para confirmar, verifique se os tributos estão visíveis na tela de pagamento antes de finalizar o pedido.
Remessa Conforme significa compra sem imposto?
Não. O Remessa Conforme organiza e antecipa a cobrança dos tributos em empresas certificadas, mas não elimina impostos. Em compras até US$50, o Imposto de Importação federal pode ser 0%, mas o ICMS estadual (17% a 20%) continua sendo cobrado. Acima de US$50, o Imposto de Importação é 60% com desconto de US$30 dentro do programa; fora dele, a cobrança pode chegar a 60% sem esse desconto. O programa oferece previsibilidade, não isenção — sempre calcule o custo total antes de comprar.
Transparência da estimativa
A calculadora é uma estimativa educacional baseada em regras públicas, estado de destino, câmbio, frete e enquadramento informado pelo usuário.
Metodologia · Fontes oficiais · Sobre o projeto · Aviso legal
Atualizado em Junho de 2026. Fonte: Receita Federal, Portal Compras Internacionais e orientações sobre remessas internacionais.