Lojas no Remessa Conforme: Como Conferir Antes de Comprar
Resposta rápida
O Programa Remessa Conforme é importante porque muda a previsibilidade de compras internacionais. Em vez de descobrir o imposto apenas na chegada ao Brasil, o consumidor tende a ver a cobrança no checkout das plataformas participantes.
Perguntas frequentes
Como saber se uma loja está no Remessa Conforme?
Consulte a lista pública de empresas certificadas no site da Receita Federal e confirme no checkout se os tributos aparecem antes do pagamento. Plataformas como AliExpress, Shein e Shopee participam do programa, mas a lista pode mudar com o tempo. No checkout de uma loja certificada, você verá Imposto de Importação e ICMS discriminados — se estiver dentro do RC, compras até US$50 têm II de 0% e acima de US$50 pagam 20%, mais ICMS de 17% a 20%. Se os tributos não aparecem no checkout, a compra pode estar fora do programa e pagar 60% de Imposto de Importação na chegada ao Brasil.
Toda oferta de marketplace segue a mesma regra?
Não necessariamente. Em marketplaces, a operação pode depender do vendedor, da logística e do que aparece no checkout. Um marketplace certificado no Remessa Conforme pode ter vendedores que não seguem o programa, resultando em cobranças diferentes. Se os tributos aparecem discriminados no checkout (II de 0% até US$50 ou 60% com desconto de US$30 acima, mais ICMS estadual de 17% a 20%), a oferta está dentro do RC. Se não aparecem, a cobrança pode ocorrer na chegada ao Brasil com Imposto de Importação de 60%. Confira sempre a tela de pagamento antes de finalizar o pedido.
Estar no Remessa Conforme elimina o ICMS?
Não. O Remessa Conforme pode mudar a cobrança do Imposto de Importação federal (0% até US$50 ou 60% com desconto de US$30 acima), mas o ICMS estadual continua sendo cobrado com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino. Mesmo em compras abaixo de US$50 em lojas certificadas, onde o Imposto de Importação é 0%, o ICMS aparece no checkout ou na chegada da encomenda. O programa oferece previsibilidade na cobrança, não isenção de tributos. Para estimar o custo real, sempre inclua o ICMS do estado de entrega na simulação.
A lista oficial muda?
Pode mudar. A Receita Federal atualiza periodicamente a lista de empresas certificadas no Programa Remessa Conforme, e novas plataformas podem ser adicionadas ou removidas. Por isso, a referência principal deve ser sempre a página oficial da Receita Federal, não listas copiadas em redes sociais ou sites terceiros. Antes de comprar, confirme se a loja ainda está certificada e verifique se os tributos aparecem no checkout. Use a calculadora de importação para estimar o custo total com o ICMS do estado de destino.
Transparência da estimativa
A calculadora é uma estimativa educacional baseada em regras públicas, estado de destino, câmbio, frete e enquadramento informado pelo usuário.
Metodologia · Fontes oficiais · Sobre o projeto · Aviso legal
Atualizado em Junho de 2026. Fonte: Receita Federal, Portal Compras Internacionais e orientações sobre remessas internacionais.