Regras de importação no Brasil em 2026

Resposta rápida

Use este centro para entender quando o Imposto de Importação é 0%, quando entra a regra de 60% com desconto de US$30 e como o ICMS estadual muda o custo final.

As regras de importação mudam a decisão de compra antes do pagamento. Este centro organiza os guias mais importantes para entender Remessa Conforme, limite de US$50, ICMS, Correios e comparação com preço nacional.

Comece pela regra que muda o cálculo

Em plataformas certificadas no Remessa Conforme, compras até US$50 podem ter Imposto de Importação federal de 0%, mas o ICMS continua sendo cobrado.

Acima de US$50, a regra federal usa 60% com desconto de US$30. Fora do programa, a cobrança pode chegar a 60% sem esse desconto.

Depois confira cobrança e pagamento

Mesmo quando a compra parece barata, frete, seguro, câmbio, Correios e transportadora podem alterar a decisão.

Antes de pagar, confira se os tributos aparecem no checkout e compare com o preço nacional.

Perguntas frequentes

Qual guia devo ler primeiro?

Comece pelo guia de Remessa Conforme e depois veja a tabela de imposto de importação. Se já souber o estado de entrega, avance para o guia de ICMS.

O Hub substitui a calculadora?

Não. O Hub explica a regra; a calculadora estima o custo final com produto, frete, câmbio, estado e Remessa Conforme.

Atualizado em Junho de 2026. Fonte: Receita Federal, Portal Compras Internacionais e orientações sobre remessas internacionais.

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